Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines

Educação, Social, Desporto, Cultura e Lazer

terça-feira18 fevereiro 2020

Livro de reclamações online

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O Livro de Reclamações Electrónico deve obedecer às regras previstas no DL n.º 71/2017 de 21 de setembro, das quais se destaca a obrigação de resposta ao consumidor no prazo de 15 dias úteis a contar da data da recepção da reclamação.